Bolsonaro recebe dirigentes em Brasília para debater MP de direitos de transmissão

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Presidente Jair Bolsonaro recebeu na manhã desta terça-feira no Palácio do Planalto dirigentes de Athletico-PR, Bahia, Ceará, Coritiba, Fortaleza, Internacional, Palmeiras e Santos. Os clubes mandaram representantes a Brasília debater com o presidente os efeitos da Medida Provisória 984, que tramita no Congresso e altera regras de direitos de transmissão de futebol no Brasil.

Os dirigentes chegaram ao Palácio por volta das 10h30 para uma reunião que se estendeu até o meio da tarde. Participou também o ministro das Comunicações do Governo, Fabio Wajngarten. O clubes manifestaram apoio à MP e debateram na reunião a validade da medida sobre os contratos de transmissão no Brasil. O encontro não estava previsto na agenda de Bolsonaro.

Os oito clubes representados no encontro são os que possuem acordo com a Turner para transmissão dos jogos do Brasileirão 2020 na TV fechada (veja a lista dos presentes abaixo). A empresa americana, que não tem mais interesse no futebol brasileiro e vive crise financeira provocada pela pandemia de Covid-19, negocia a rescisão desses contratos, em um imbróglio que deve parar na Justiça nos próximos dias.

Fontes do Palácio do Planalto revelaram que a iniciativa pela reunião com Bolsonaro foi do presidente do Palmeiras, Maurício Galiotte. Mas o clube não confirmou oficialmente. Galiotte e os demais dirigentes buscavam informações sobre os efeitos imediatos da alteração no artigo 42 da Lei Pelé, que deu aos clubes mandantes o direito de transmissão sobre uma partida de futebol – anteriormente, a legislação previa que os direitos pertenciam às duas equipes envolvidas no jogo.

Pela regra alterada provisoriamente, caso os contratos dos oito clubes com a Turner sejam de fato rescindidos, o bloco formado por eles poderá vender para qualquer emissora os direitos de transmissão de 152 jogos do Brasileirão para a TV fechada – a soma de todos os “direitos de mandante”. Na regra anterior, o bloco teria autonomia apenas das 56 partidas entre eles.

Nos próximos dias, os dirigentes também devem se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Cabe ao Congresso tornar efetiva as mudanças promovidas pela medida provisória.

Publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de junho, a MP está em vigor até 17 de agosto, podendo ser prorrogada pelo Governo até 16 de outubro (120 dias após a publicação).

Para as mudanças valerem de forma definitiva, o conteúdo da medida provisória precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Caso não seja apreciado em até 45 dias a partir da publicação, o texto trava a pauta de votações da Casa em que se encontrar.

A MP está hoje parada na Câmara, à espera da designação de um relator pelo presidente Rodrigo Maia – disputam o texto os deputados Pedro Paulo (DEM/RJ) e Marcelo Aro (PP/MG). A tendência é que a medida sofra várias alterações em relação ao conteúdo original.

A MP recebeu 91 propostas de emenda ao texto por deputados e senadores, incluindo uma que previa a obrigatoriedade para a criação de uma liga no país.

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