Flávio Bolsonaro recorre para manter arquivamento de inquérito eleitoral

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A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) recorreu ao Conselho Institucional do Ministério Público contra decisão do próprio Ministério Público que rejeitou o arquivamento de um inquérito eleitoral contra o senador.

A defesa do senador pede que seja mantido o arquivamento do inquérito.

Flávio é investigado sob a suspeita de falsidade ideológica eleitoral, por ter supostamente omitido bens de declarações entregues à Justiça Eleitoral em 2014 e 2016 e por ter supostamente atribuído valores diferentes a um mesmo imóvel.

O Ministério Público do Rio de Janeiro havia pedido o arquivamento da investigação, mas a medida foi rejeitada pela 2ª Câmara Criminal de Revisão do MPF (Ministério Público Federal) que determinou a realização de mais diligências para que as suspeitas possam ser descartadas.

Após a decisão da 2ª Câmara Criminal do MPF, a defesa do senador anunciou hoje ter recorrido ao Conselho Institucional do MPF na tentativa de que prevaleça a decisão pelo arquivamento das investigações.

Em nota, a defesa de Flávio afirmou que: “A própria Polícia Federal, assim como dois promotores eleitorais, também pediram o arquivamento e declararam que Flávio Bolsonaro não cometeu qualquer irregularidade”, diz o texto.

Investigação por ‘rachadinha’

Flávio também é alvo de outra investigação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) sobre suspeitas de desvio de verbas no seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio por meio da devolução de parte do salário de servidores, prática que ficou conhecida como rachadinha. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi deputado estadual no Rio por quatro mandatos, de 2003 a 2018.

A defesa de Flávio também nega qualquer irregularidade nesse caso.

Recurso do senador contra as investigações da “rachadinha” levaram o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) a conferir foro privilegiado a Flávio e retirar a investigação das mãos do juiz Flávio Itabaiana.

O magistrado foi o responsável, em junho, por decretar a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio.

A prisão de Queiroz foi posteriormente revogada por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que manteve o ex-assessor em prisão domiciliar.

Gilmar também é o relator no STF do recurso do MP-RJ contra a decisão que deu foro privilegiado ao senador. Ainda não há decisão sobre esse caso.

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