STF forma maioria de votos para manter a obrigatoriedade do uso de máscaras em áreas de acesso público

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) para manter a obrigatoriedade do uso de máscaras em áreas de acesso público e presídios, em razão da pandemia de Covid-19.

Em agosto, o relator, ministro Gilmar Mendes, derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a trechos da lei que regulamenta o uso de máscaras de proteção como medida de combate à pandemia.

A obrigatoriedade do uso de equipamento individual nestes espaços foi estabelecida em uma lei que entrou em vigor em julho.

O texto estabelece a necessidade do uso de máscara em áreas de acesso ao público, de modo geral, e dá exemplos: estabelecimentos comerciais e industriais, escolas e templos religiosos – ou seja: lugares fechados onde haja reunião de pessoas. Ao sancionar o texto, o presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que descrevia esses locais.

A liminar foi confirmada pelo plenário. Agora, o Supremo voltou a discutir o tema no mérito, em plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos virtualmente.

Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os demais podem votar até a meia-noite.

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