Governo entrega ao Congresso MP para tentar acelerar privatização da Eletrobras

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O governo federal entregou nesta terça-feira (23) ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que busca acelerar a privatização da Eletrobras. O texto prevê que o governo mantenha poder de veto sobre decisões da estatal por meio de ações preferenciais (golden shares – entenda abaixo).

A entrega foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro – que foi a pé do Palácio do Planalto para o Congresso – e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outros membros do governo.

Na última semana, Bolsonaro causou quedas expressivas nas ações da Petrobras e da Eletrobras ao sugerir e anunciar interferências no comando das duas estatais. No caso da Eletrobras, Bolsonaro disse que o governo ia “meter o dedo na energia elétrica, que é outro problema também”, sem esclarecer o que faria.

“Então, a Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma medida provisória. E a nossa agenda de privatização, essa MP não trata disso hoje em dia, mas nossa agenda de privatização continua a todo vapor. E nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa economia possa dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”, declarou Bolsonaro nesta terça.

O documento foi entregue aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira afirmou que pretende pautar o texto no plenário da Câmara já na próxima semana.

“O primeiro passo do que podemos chamar de uma ‘Agenda Brasil’. Privatizações, discussões, capitalizações, investimentos, a pauta que andará no Congresso com as reformas. Nós cumpriremos todo o nosso papel com unidade, acima de tudo, respeito aos outros poderes e harmonia. É o que o Brasil precisa para destravar as pautas neste ano”, disse o presidente da Câmara.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso para se tornar leis em definitivo.

“É um avanço importantíssimo para o Brasil. Acho que hoje é um dia em que nós temos que celebrar que o setor elétrico nacional vai, finalmente, ter o tratamento que ele merece. Em termos de investimento, em termos de competitividade, em torno de geração de emprego e renda. Serão gerados mais de 130 mil empregos a cada ano por conta desta medida”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, já na saída do Congresso.

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