Deputado mineiro Luís Tibé é eleito presidente da comissão da reforma política

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Santiago foi acusado de desviar verbas de obras contra a seca no sertão da Paraíba, o que levou à decisão da corte. No entanto, em fevereiro de 2020, o plenário da Câmara decidiu reverter o afastamento.

Na época, os congressistas argumentaram que não haveria impunidade, já que as acusações contra ele seriam analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara, mas o caso ainda aguarda deliberação sobre arquivamento ou envio ao conselho.

A comissão formada na tarde desta terça vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 125-A, de 2011.

O texto é de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e proíbe apenas a realização de eleições em data próxima a feriado nacional, mas deve ser ampliado por meio de um substitutivo antes de ir ao plenário.

A proposta foi escolhida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar o processo, uma vez que já teve a admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em 2015.

Agora, a ideia é incorporar outras discussões ao texto, como a criação do distritão (sistema em que são eleitos os mais votados nos estados para o Congresso, independentemente do desempenho dos partidos nas urnas), o fim da reeleição para presidente da República e o aumento do mandato de cargos políticos, de 4 para 5 anos.

Os trabalhos na comissão terão prazo de 40 sessões. As emendas deverão ser apresentadas em dez sessões, e a relatora terá 20 sessões para apresentar seu parecer. Se aprovada até outubro, a reforma poderá entrar em vigor nas eleições de 2022.

“A gente vai fazer um debate urgente da matéria, tendo em vista o calendário eleitoral, o prazo de filiação, mas também entrando no debate profundo para que a gente consiga construir um consenso em torno da matéria”, afirmou Tibé, presidente da comissão.
Na Câmara, a PEC precisa do aval de ao menos 308 deputados, em duas votações. No Senado, são necessários pelo menos 49 votos, também em dois turnos.
As discussões sobre uma possível mudança no sistema eleitoral prevaleceram após a instalação da comissão.
“[O distritão] Abre mão das estrelas, dos puxadores de voto, abre mão de famosas, de blogueiros, dos youtubers da vida. Esse modelo estabelece o que vence de fato a eleição, quem tiver o maior número de votos é que, de fato, vai ocupar a cadeira para representar os seus eleitores e as suas categorias”, afirmou Glaustin da Fokus (PSC-GO), que disse que deve apresentar uma emenda à PEC para criar o novo sistema.
O deputado Fred Costa (Patriota-MG) se manifestou contra a ideia.
“A eleição proporcional pode não ser perfeita, mas é o poder que remete ao partido político mais forte. Oferece conteúdo político, programático, em que o eleitor pode ter referência. Se formos para o distritão, o mandato deixa de ter referência ideológica e passa a ter referência em uma única pessoa. O eleitor passa a ter menos proximidade com seu representado”, disse Costa.
Atualmente, vereadores e deputados, tanto estaduais quanto federais, são eleitos pelo sistema proporcional.
Nesse sistema, os assentos nas Casas Legislativas são distribuídos de acordo com a votação total dos candidatos e do partido (voto na legenda). Os votos excedentes dos mais votados ajudam a puxar candidatos com menos votos.
A relatora da matéria disse que vai “debater todos os sistemas eleitorais e decidir por algum ou por ajustes no atual modelo.” “Vamos discutir todos os sistemas propostos”, afirmou Abreu.
Além dessas alterações, os congressistas também levantaram outros pontos que podem ser apresentados durante a discussão da PEC, como o financiamento de campanhas.
“Serei um grande defensor nesta comissão do financiamento público de campanhas. A volta do financiamento empresarial é algo extremamente negativo para a democracia brasileira”, afirmou Henrique Fontana (PT-RS).
“Termos uma democracia barata, de custo cada vez menor e com financiamento republicano, que garante a igualdade de oportunidade a todos que disputam. É fundamental. Nós não podemos trazer de volta para a democracia brasileira o chamado voto censitário, no qual os grandes financiadores tinham o direito de definir quem tem mais ou menos chance de se eleger presidente”, disse Fontana.
A flexibilização da cláusula de barreiras, que ameaça legendas nas eleições de 2022, e propostas para aumentar a representatividade feminina também devem estar presentes nas próximas reuniões do colegiado.
“O grande desafio é conversar com os líderes partidários, com os dirigentes, e ver se conseguimos avançar em algumas pautas importantes para o nosso país”, disse Abreu.
“A discussão das cadeiras efetivas para as mulheres, a questão da flexibilização, que é uma discussão que a bancada feminina vem discutindo, falar mais sobre plebiscito, envolver a participação das pessoas no rumo da nossa nação”, afirmou a relatora.

O deputado Luís Tibé (Avante-MG), foi eleito, nesta terça-feira (4), presidente da comissão da reforma política na Câmara dos Deputados. A escolha do deputado mineiro foi por unanimidade, com 26 votos registrados.

Renata Abreu (Podemos-SP) será a relatora. A eleição dos vice-presidentes e apresentação do plano de trabalho ocorrerão na próxima quarta-feira (12).

O deputado Wilson Santiago (PTB-PB), que chegou a ser afastado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado, comandou a reunião que instalou o colegiado.

Santiago foi acusado de desviar verbas de obras contra a seca no sertão da Paraíba, o que levou à decisão da corte. No entanto, em fevereiro de 2020, o plenário da Câmara decidiu reverter o afastamento.

Na época, os congressistas argumentaram que não haveria impunidade, já que as acusações contra ele seriam analisadas pelo Conselho de Ética da Câmara, mas o caso ainda aguarda deliberação sobre arquivamento ou envio ao conselho.

A comissão formada na tarde desta terça vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 125-A, de 2011.

O texto é de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e proíbe apenas a realização de eleições em data próxima a feriado nacional, mas deve ser ampliado por meio de um substitutivo antes de ir ao plenário.

A proposta foi escolhida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar o processo, uma vez que já teve a admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em 2015.

Agora, a ideia é incorporar outras discussões ao texto, como a criação do distritão (sistema em que são eleitos os mais votados nos estados para o Congresso, independentemente do desempenho dos partidos nas urnas), o fim da reeleição para presidente da República e o aumento do mandato de cargos políticos, de 4 para 5 anos.

Os trabalhos na comissão terão prazo de 40 sessões. As emendas deverão ser apresentadas em dez sessões, e a relatora terá 20 sessões para apresentar seu parecer. Se aprovada até outubro, a reforma poderá entrar em vigor nas eleições de 2022.

“A gente vai fazer um debate urgente da matéria, tendo em vista o calendário eleitoral, o prazo de filiação, mas também entrando no debate profundo para que a gente consiga construir um consenso em torno da matéria”, afirmou Tibé, presidente da comissão.

Na Câmara, a PEC precisa do aval de ao menos 308 deputados, em duas votações. No Senado, são necessários pelo menos 49 votos, também em dois turnos.

As discussões sobre uma possível mudança no sistema eleitoral prevaleceram após a instalação da comissão.

“[O distritão] Abre mão das estrelas, dos puxadores de voto, abre mão de famosas, de blogueiros, dos youtubers da vida. Esse modelo estabelece o que vence de fato a eleição, quem tiver o maior número de votos é que, de fato, vai ocupar a cadeira para representar os seus eleitores e as suas categorias”, afirmou Glaustin da Fokus (PSC-GO), que disse que deve apresentar uma emenda à PEC para criar o novo sistema.

O deputado Fred Costa (Patriota-MG) se manifestou contra a ideia.

“A eleição proporcional pode não ser perfeita, mas é o poder que remete ao partido político mais forte. Oferece conteúdo político, programático, em que o eleitor pode ter referência. Se formos para o distritão, o mandato deixa de ter referência ideológica e passa a ter referência em uma única pessoa. O eleitor passa a ter menos proximidade com seu representado”, disse Costa.

Atualmente, vereadores e deputados, tanto estaduais quanto federais, são eleitos pelo sistema proporcional.

Nesse sistema, os assentos nas Casas Legislativas são distribuídos de acordo com a votação total dos candidatos e do partido (voto na legenda). Os votos excedentes dos mais votados ajudam a puxar candidatos com menos votos.

A relatora da matéria disse que vai “debater todos os sistemas eleitorais e decidir por algum ou por ajustes no atual modelo.” “Vamos discutir todos os sistemas propostos”, afirmou Abreu.

Além dessas alterações, os congressistas também levantaram outros pontos que podem ser apresentados durante a discussão da PEC, como o financiamento de campanhas.

“Serei um grande defensor nesta comissão do financiamento público de campanhas. A volta do financiamento empresarial é algo extremamente negativo para a democracia brasileira”, afirmou Henrique Fontana (PT-RS).

“Termos uma democracia barata, de custo cada vez menor e com financiamento republicano, que garante a igualdade de oportunidade a todos que disputam. É fundamental. Nós não podemos trazer de volta para a democracia brasileira o chamado voto censitário, no qual os grandes financiadores tinham o direito de definir quem tem mais ou menos chance de se eleger presidente”, disse Fontana.

A flexibilização da cláusula de barreiras, que ameaça legendas nas eleições de 2022, e propostas para aumentar a representatividade feminina também devem estar presentes nas próximas reuniões do colegiado.

“O grande desafio é conversar com os líderes partidários, com os dirigentes, e ver se conseguimos avançar em algumas pautas importantes para o nosso país”, disse Abreu.

“A discussão das cadeiras efetivas para as mulheres, a questão da flexibilização, que é uma discussão que a bancada feminina vem discutindo, falar mais sobre plebiscito, envolver a participação das pessoas no rumo da nossa nação”, afirmou a relatora.

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