Projeto reserva 2% de casas populares para mulheres vítimas de violência em Toledo

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Os vereadores de Toledo aprovaram, ontem (14), o Projeto de Lei nº 26 que reserva 2% de casas populares para mulheres vítimas de violência. De autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, a matéria foi aprovada em segundo turno durante sessão ordinária e será encaminhada ao Executivo.

Conforme o Projeto de Lei, do total das casas populares a ser construída pelo Poder Executivo, seja com recursos livres, seja por meio de convênios com a União, com o Estado ou com a iniciava privada, 2% será destinado para as mulheres vítimas de violência.

Em sua justificativa, Olinda Fiorentin destaca que o Projeto visa amparar mulheres que vivenciam violência doméstica em seus lares e relacionamentos. “Cabe ao Estado, por meio de ações concretas, garantir uma moradia digna as mulheres que, na maioria das vezes, além de sofrerem a agressão física, ainda são abandonadas a própria sorte, expulsas de casa, ficando elas sem uma moradia, sendo que em muitos casos as mulheres são despejadas com seus filhos, o que agrava mais ainda a situação”.

Ela salienta que há mulheres que não possuem outro local para morar e sofrem caladas as agressões de seus parceiros. “O projeto elimina a discriminação e a violência contra a mulher, possibilitando que seja assegurado o exercício pleno dos direitos da mulher”, afirma Olinda.

A parlamentar complementa que, atualmente, é importante qualquer medida municipal que busque conferir maior visibilidade às políticas públicas em defesa da mulher. “Possamos garantir a essas mulheres uma moradia digna e possam ter um lar e se tornem independentes de seus agressores”.

Olinda afirma que o seu coração fala mais que uma política ou um interesse político. “Não sou forasteira e tive humildade em ser candidata a vereadora para estar mais próxima do povo e auxiliá-lo”.

APOIO – Durante o encaminhamento de voto, o parlamentar Gabriel Baierle considera o Projeto importante para o município. “Quem é contra a ele não conhece a realidade da cidade. Esse não é um projeto de privilégio, e sim, um projeto que busca a igualdade. Qual é o privilégio em ser uma mulher violentada?”.

Baierle salienta que a mulher violentada precisa retomar o controle em teor de igualdade as suas vidas. “E o Projeto traz esse patamar e escala de igualdade. Sou favorável ao projeto”.

Na oportunidade, o vereador Gilson Francisco disse que é papel do Legislativo defender as pessoas que clamam por uma saúde de qualidade, esporte e educação, entre outros setores. “Faço essa citação para demonstrar aos meus colegas o tamanho da responsabilidade do nosso trabalho e esse projeto aprovado é essencial para as mulheres. Ele é uma política pública”. O parlamentar Genivaldo Jesus e a vereadora Marly Zanette também parabenizaram Olinda pela idealização deste Projeto.

BENEFÍCIO – Segundo o artigo terceiro do Projeto de Lei, será beneficiada a mulher que comprovar a violência sofrida, por expedientes e procedimentos constantes da ação penal, transitada em julgado ou não, mediante cópia: do Inquérito Policial elaborado nas delegacias especializadas na defesa e proteção das mulheres; da denúncia criminal; da decisão que concedeu a medida protetiva de urgência; da sentença penal condenatória; ou da certidão ou do laudo social de acompanhamento psicológico, emitido por entidades públicas assistenciais ou organizações não governamentais de notória participação nas causas de defesa da mulher.

A mulher também deverá comprovar residência em Toledo há mais de 21 anos e realizar um cadastro no Executivo. As ações necessárias à implantação desta Lei serão regulamentadas por ato próprio do Poder Executivo, no prazo de 90 dias após a publicação da Lei.

“Eu comento que as políticas públicas devem ser feitas com amor. Menos obra (de cimento) e mais projeto com amor. Com o voto de cada vereador será possível fazer uma política de amor, uma forma de auxiliar para que a mulher possa reiniciar a sua vida”, finaliza a vereadora e autora do projeto Olinda Fiorentin.

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