Entenda as mudanças nas regras eleitorais após a aprovação da PEC da Reforma Eleitoral

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O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, que traz mudanças nas regras para as eleições no país.

O texto agora segue para promulgação pela mesa do Congresso, em sessão conjunta com membros da Câmara e do Senado. Por se tratar de uma PEC, não é necessário sanção presidencial, mas, para valer já a partir das eleições de 2022, é preciso que a proposta seja promulgada até 2 de outubro, um ano antes do próximo pleito.

Para evitar que o texto retornasse à Câmara e adiasse sua promulgação, a relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), decidiu manter no texto final que foi para votação no plenário apenas os pontos de concordância entre deputados e senadores.

Entre os pontos mais polêmicos retirados por falta de consenso estava a volta das coligações partidárias em eleições proporcionais (deputados e vereadores). A coligação partidária nessas circunstâncias havia sido extinta na reforma eleitoral de 2017, mas deputados tentaram reintroduzi-la.

Já entre os principais pontos aprovados que podem valer já a partir da próxima eleição estão alterações nas regras de fidelidade partidária e mudanças nas datas de posse do presidente da República e de governadores.

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