Casa Verde e Amarela: o que muda com novo programa habitacional do governo

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (25), o Casa Verde e Amarela, novo programa habitacional que vai substituir o Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa é do Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho, e terá como focos a regularização fundiária, melhoria habitacional e taxas de juros reduzidas para a população de baixa renda. De acordo com a pasta, o objetivo é ampliar o acesso à moradia digna.

O corte na taxa de juros já havia sido adiantado por Marinho. Partindo dos atuais 4,75% ao ano, a taxa cairá para 4,25% para mutuários do Norte e Nordeste e 4,5% para outras regiões, segundo disse o ministro ao jornal “Valor Econômico“. A avaliação da pasta é que é mais difícil para moradores do Norte e Nordeste terem acesso às moradias porque recebem remunerações mais baixas, no geral. Com a diminuição dessa taxa, a expectativa é incluir, ao menos, 1 milhão de famílias no programa.

As discussões para a remodelação do programa habitacional começaram no primeiro semestre, mas travaram porque o financiamento dessas obras é feito sobretudo com recursos do FGTS, que já está sendo bastante demandado nas ações de mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19 no país.

No dia 2 de julho, Marinho já havia adiantado o lançamento de um programa habitacional em live com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e adiantado que o a Caixa seria a operadora do programa – o presidente do banco, Pedro Guimarães, também estava na transmissão. Na ocasião, ele não mencionou o nome Casa Verde e Amarela.

Ampliar o acesso a moradias com menos recursos

Os discursos do presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, e do ministro Rogério Marinho, tiveram uma semelhança: ressaltar o melhoramento de programas já existentes no governo federal. “É fundamental melhorar coisas que já funcionam”, resumiu Guimarães.

Já Marinho explicou como o Casa Verde e Amarela foi estruturado para conseguir maximizar os resultados, apesar de ter menos recursos. “O programa leva em consideração a criatividade e a eficiência do serviço público. Faremos muito mais com muito menos”, garantiu. Ele explicou, então, os principais eixos de atuação do programa.

O primeiro anúncio foi o da redução da taxa de juros, ressaltando que é o menor patamar histórico para o setor de habitação. “Isso só será possível porque esse governo tomou medidas de responsabilidade fiscal que permitiram que chegássemos a 2% na Selic”, afirmou, também destacando a parceria com o Congresso.

Marinho explicou que a obtenção das taxas de juros partindo de 4,25% para Norte e Nordeste e 4,5% para as demais regiões foi fruto de uma negociação exaustiva com o conselho curador do FGTS. “A remuneração ao conselho ainda será o dobro da taxa de juros Selic. É uma remuneração extraordinária aos trabalhadores e ainda vamos permitir que mais de 1 milhão de famílias possam participar do sistema habitacional”, frisou ao lembrar a restrição de 30% de comprometimento da renda familiar para liberação de financiamentos imobiliários. Essa ação deve garantir o atendimento de 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.

Ainda segundo Marinho, apesar da redução dos valor total do programa (de R$ 9 bilhões para R$ 7,5 bilhões), a redução da remuneração da Caixa, agente financeiro do programa, vai permitir a construção de mais 350 mil unidades habitacionais ao longo de quatro anos. A expectativa do governo é de que essas obras gerem 2 milhões de novos empregos e revertam até R$ 11 bilhões em arrecadação e movimentação da atividade econômica.

Casa Verde e Amarela aposta em juros baixos e regularização fundiária

Antes mesmo do lançamento oficial do Casa Verde e Amarela, Marinho já vinha defendendo a regularização fundiária e a redução dos juros para financiamento como as grandes apostas dessa reformulação.

Na última semana, em entrega de moradias em Mossoró (RN), o ministro já havia indicado que a pasta pretendia “apoiar fortemente” os municípios para regularizar áreas. “Nós precisamos atacar uma situação que é muito ruim, metade da população brasileira que mora em habitações no país não tem a escritura pública”, disse na ocasião.

A estimativa do ministro é de que hoje existam entre 10 milhões e 12 milhões de habitações que precisam ser regularizadas no Brasil. O Casa Verde Amarela não necessariamente alcançará todas, porque depende da disponibilidade de recursos. A intenção é beneficiar grande parte delas com reformas, como a construção de banheiros e a colocação de telhados e pisos, entre outras ações, que seriam avaliadas caso a caso.

Em relação aos juros menores, a discussão já vinha dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida e o objetivo era refletir para os mutuários a redução na taxa de administração do FGTS cobrada pela Caixa, que passou de 1% para 0,5%. Esse corte seria repassado para as famílias enquadradas nas menores faixas de renda do programa, cujos financiamentos recebem subsídios do Fundo de Garantia. Para o Casa Verde Amarela, a expectativa é de incluir 1 milhão de beneficiários

Por legado social, governo Bolsonaro reformula programas do PT

O governo Bolsonaro vem concentrando esforços nas últimas semanas para reformular antigos programas da União, sobretudo os criados em gestões petistas – além do Minha Casa, Minha Vida, o governo vai reformular o Bolsa Família, que se tornará Renda Brasil. Bolsonaro quer deixar uma marca e um legado na área social.

O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado via medida provisória em 2009, ainda no governo Lula. O objetivo era reduzir o déficit habitacional do país subsidiando a compra da casa própria com juros menores no financiamento dos imóveis. No balanço de dez anos de programa, o Minha Casa divulgou que no período havia contratado 5,5 milhões de unidades habitacionais, das quais 4 milhões já haviam sido entregues.

O programa também ajudou a estimular a construção civil, movimentando a economia com a geração de empregos. Mas foi “desidratando” ao longo do tempo, com menos verba, e perdendo poder de alcance. Atrasos, obras de má qualidade e denúncias de irregularidades e fraudes – como sublocação de imóveis – também marcaram negativamente a iniciativa.