Novo projeto de anistia: como isso pode favorecer Bolsonaro e afetar os inquéritos de Moraes
O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) apresentou um projeto de lei (PL) que propõe uma mudança significativa na jurisdição dos casos relacionados aos atos de 8 de janeiro. A proposta sugere que esses casos sejam transferidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância, o que pode impactar diretamente a investigação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.
Em abril, o STF decidiu que crimes cometidos no exercício do cargo, mesmo após o término do mandato, permaneceriam sob sua jurisdição. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça. O projeto de Valadares visa alterar essa decisão, movendo os processos para instâncias inferiores.
Além disso, o PL estabelece que todos os processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro sejam transferidos para as instâncias adequadas após o término do exercício da função. Isso inclui não apenas os participantes diretos dos atos, mas também aqueles que forneceram apoio financeiro, logístico ou em mídias sociais. Se aprovado, a lei poderia resultar na anistia de indivíduos envolvidos na invasão dos prédios dos Três Poderes.
Durante a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o projeto gerou controvérsias. Deputados bolsonaristas pressionam pela aprovação rápida, enquanto outros tentam adiar a votação para após as eleições municipais. A sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (11). Adicionalmente, a oposição apresentou um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, que se somou à discussão.
Valadares negou que o projeto tenha a intenção de beneficiar Bolsonaro, afirmando que a anistia se aplicaria apenas aos casos diretamente relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Ele também mencionou que Bolsonaro solicitou explicitamente para não ser incluído na anistia e evitou comentar detalhes específicos do projeto.
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