PGR se manifesta a favor pelo desbloqueio do X, antigo Twitter no Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à reativação da plataforma X para usuários brasileiros. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (8), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não há mais impedimentos para a reativação do serviço no Brasil.
Gonet destacou que as violações das ordens judiciais e da legislação, que levaram à suspensão da rede, foram resolvidas. Segundo ele, “as insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas”.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou a manifestação da PGR após a rede social cumprir as determinações judiciais e pagar as multas devidas. Além de quitar a multa de R$ 28,6 milhões, o X nomeou um representante legal no Brasil e bloqueou perfis de nove investigados no Supremo.
A plataforma X está suspensa desde 30 de agosto e aguarda autorização do STF para voltar a funcionar. As exigências cumpridas incluem:
Bloqueio de nove perfis de investigados; Nomeação de um representante legal no país.
Na segunda-feira (7), a Caixa Econômica Federal transferiu os R$ 28 milhões em multas pagos pela rede social X para uma conta do Banco do Brasil, conforme determinação do STF.
