Fim da distração: lei que proíbe celulares nas escolas em SP é sancionada por Tarcísio
O governador Tarcísio de Freitas sancionou na quinta-feira (5) o projeto de lei (PL) que proíbe o uso de celulares por estudantes em escolas públicas e particulares do estado de São Paulo. O PL 293/2024 foi aprovado por unanimidade por 42 deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) durante uma sessão em novembro. As novas regras para o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet em unidades escolares entrarão em vigor a partir do ano letivo de 2025.
Com a sanção, publicada nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial, São Paulo se torna o primeiro estado brasileiro a adotar medidas para o uso mais consciente de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar, visando melhorar o aprendizado e a convivência entre estudantes, professores e instituições. Para o secretário da Educação, Renato Feder, o momento exige escuta e diálogo com a comunidade escolar e a sociedade civil. “Vamos desenvolver um amplo trabalho de conscientização com o objetivo de preparar nossos alunos para essa nova realidade, muito bem-vinda, mas que exige adaptação”, afirmou.
O texto, de autoria da deputada Marina Helou, substitui o de 2007 e amplia os tipos de aparelhos vetados nas escolas. Além de celulares, não será permitido o uso de tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares. Outra novidade do PL é a determinação de que as escolas e secretarias de educação (estadual e municipais) estabeleçam protocolos para o armazenamento dos dispositivos durante o período escolar.
O uso dos dispositivos será permitido para fins pedagógicos, no acesso a conteúdos digitais ou ferramentas educacionais, e quando houver necessidade de auxílio tecnológico para alunos com deficiência. Os eletrônicos serão suspensos no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares. Para a comunicação dos estudantes durante esse período, a orientação é que as escolas estabeleçam canais acessíveis entre pais e/ou responsáveis e a instituição de ensino. “A lei não significa a extinção da tecnologia na educação. Sabemos que, aliada a bons materiais didáticos e um corpo docente bem formado e informado, ela pode potencializar a aprendizagem, a partir do desenvolvimento de novas habilidades e ampliação do conhecimento”, concluiu o secretário.
Desde 2023, a Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP) mantém regras para o uso de celulares em salas de aula da rede estadual de ensino. Os aparelhos são permitidos exclusivamente para fins pedagógicos. O acesso a aplicativos e plataformas sem fins educativos em salas de aula é restrito por meio da rede de internet cabeada e Wi-Fi nas escolas.
