Justiça aplica multas a país que não vacinaram filhos em Santa Catarina
Pais que não vacinaram seus filhos contra a Covid-19 em Schroeder, Santa Catarina, foram condenados a pagar multas de até R$ 8,4 mil, equivalente a seis salários mínimos. A decisão judicial foi tomada após o Conselho Tutelar notificar o Ministério Público sobre a recusa dos pais em vacinar seus filhos sem justificativa médica ¹.
Três casos foram registrados, resultando em três decisões judiciais com multas. Duas delas tiveram punição de seis salários mínimos, enquanto a terceira foi de três salários mínimos, equivalente a R$ 4,2 mil ².
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) não divulgou o número de pais envolvidos devido ao sigilo dos casos, que envolvem menores de idade. Antes das ações judiciais, o MPSC e o Conselho Tutelar tentaram convencer os pais a vacinarem seus filhos, sem sucesso ¹.
A Promotora de Justiça Ana Paula Destri Pavan destacou que a recusa em vacinar crianças viola os direitos fundamentais à saúde e vida, garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
