Câmara avança com projeto de voto impresso para as eleições 2026
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que determina a recontagem física de votos em eleições, retomando, na prática, o voto impresso. O texto foi aprovado por 31 votos a favor e 20 contra, e agora seguirá para votação no plenário da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado.
A proposta, que visa aumentar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, foi criticada por entidades que afirmam que a medida pode “alimentar desconfiança” sobre o sistema eleitoral brasileiro. A pauta é de competência do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que já havia colocado o tema em votação em 2021, quando foi rejeitado.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve suceder Lira, se ausentou da votação anterior, contribuindo para a rejeição da proposta. Apenas o PSD e a Federação PT-PCdoB-PV orientaram contra a matéria, enquanto PL e Republicanos foram favoráveis.
A maioria da comissão é composta por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendeu o voto impresso durante seu governo. O projeto prevê que, após o fim da eleição, 5% das urnas eletrônicas serão selecionadas aleatoriamente para a contagem pública dos votos, com a participação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades interessadas.
Segundo o projeto, o voto deve ser uma “declaração de vontade do votante, concretizada fisicamente de modo direto e privativo”, proibindo a “representação puramente eletrônica”. A contagem manual dos votos será realizada imediatamente após o encerramento da votação, com a publicação da ata de encerramento no mesmo local.
