Lula sanciona lei que restringe celular nas escolas; saiba detalhes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta segunda-feira (13) da cerimônia de sanção do Projeto de Lei n.º 4.932/2024, que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas da educação básica. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, será regulamentada pelo Ministério da Educação, liderado por Camilo Santana.
Detalhes da Nova Lei
O PL limita o uso não pedagógico de telefones e eletrônicos portáteis pelos alunos, inclusive durante o recreio e intervalos entre as aulas. A medida abrange a educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e será implementada a partir de fevereiro.
Exceções Previstas
A proposta permite exceções durante atividades pedagógicas que demandem o uso de tecnologia, autorizadas pela escola, ou em situações de “perigo, necessidade ou caso de força maior”. Além disso, a lei não se aplica a alunos que precisam de tecnologia para monitorar questões de saúde, acessibilidade e inclusão.
Objetivos da Lei
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei visa minimizar as distrações causadas pelos dispositivos durante as atividades escolares. “O uso de celular na escola está tirando muito a atenção dos alunos dentro da sala de aula. Tanto atrapalha o professor quanto os colegas de sala de aula e o próprio aluno. E é mais grave ainda quando é para crianças e adolescentes”, afirmou.
O MEC está preparando materiais de orientação, ações de comunicação e formação sobre a implementação da medida para as redes e escolas.
