PGR é contra viagem de Bolsonaro para voar rumo à posse de Trump
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitiria sua viagem aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump.
Agora, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidirá se autoriza ou não a viagem. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram a devolução temporária do documento. Se autorizado, Bolsonaro estaria fora do país entre 17 e 22 de janeiro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há interesse público na viagem de Bolsonaro que justifique a suspensão da restrição. Ele destacou que o ex-presidente “não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.
Gonet também frisou que Bolsonaro não apresentou “fundamento especial” que motive a suspensão da medida cautelar em vigor. Ele afirmou que a viagem pretendida visa satisfazer um interesse privado do requerente, que não é imprescindível. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública.
No parecer, Gonet ressaltou que a retenção do passaporte tem o objetivo de impedir que Bolsonaro saia do país e garantir a eventual instrução criminal e aplicação da lei penal. A cautela se baseia em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público no contexto de investigações criminais.
Os advogados de Bolsonaro argumentaram ao Supremo que a posse de Trump é um evento de notória magnitude política e simbólica, e o convite para comparecer à cerimônia está carregado de significados. Além disso, implica em diversos aspectos importantes, como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais.
