Big techs desprezam debate promovido pela AGU sobre regulação das redes
As grandes empresas de tecnologia não responderam ao convite da Advocacia-Geral da União (AGU) para participar da audiência pública sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil, realizada ontem. O evento contou com mais de 200 inscrições de representantes de entidades governamentais e da sociedade civil, mas as grandes plataformas não justificaram sua ausência.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, minimizou a ausência e afirmou que o governo continua aberto ao diálogo sobre regulamentação e moderação de conteúdos nas redes. Ele ressaltou que as big techs têm o direito de participar ou não, e que ainda podem enviar contribuições até sexta-feira. Messias reafirmou que o governo brasileiro continuará dialogando com todas as plataformas.
O objetivo do governo é encontrar uma solução que garanta a segurança de todos os brasileiros. Sobre a ausência da Meta, que recentemente anunciou o fim dos mecanismos de checagem de fatos e moderação de conteúdo, Messias afirmou que isso não compromete o debate.
A audiência da AGU busca levantar subsídios para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A Advocacia-Geral participa desse julgamento como “amicus curiae”, ou seja, parte interessada.
A decisão da Meta e a presença dos donos das principais plataformas na posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, levantaram questionamentos sobre o poder econômico e político dessas empresas com o apoio do novo governo norte-americano. Esse foi um dos aspectos mais citados na audiência, devido ao risco de conteúdos falsos ou discursos de ódio, violência e discriminação circularem ostensivamente.
A ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a importância de avançar na criação de ambientes digitais seguros e que respeitem os direitos humanos, mencionando a preocupação com a expansão do racismo, da misoginia e de diversos preconceitos.
