Rumble precisa de representante para atuar no Brasil em até 48 horas determina Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma de vídeos Rumble nomeie um representante legal no Brasil em até 48 horas, sob risco de ser removida do ar no território nacional novamente. A rede social já havia permanecido fora do ar por um ano e dois meses devido ao descumprimento de medidas judiciais.
Em 9 de fevereiro, a Rumble foi notificada sobre uma ordem de bloqueio do perfil de Allan dos Santos, blogueiro investigado por desinformação e ofensas a ministros da Corte. A medida estipulava uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. No entanto, os advogados da empresa informaram ao STF que não poderiam receber tais ofícios e renunciaram ao mandato de representar a Rumble em 17 de fevereiro.
Moraes ordenou que a empresa indique um representante legal e regularize sua situação cadastral junto aos órgãos competentes, como a Junta Comercial. Ele afirmou que o ordenamento jurídico brasileiro exige que empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no país e cumpram decisões judiciais de retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros.
Allan dos Santos é o pivô de uma ação que a Rumble move contra Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos. O processo, movido pela Rumble e a Trump Media, alega que Moraes violou a soberania americana ao ordenar a suspensão do perfil de Santos.
