Deputada protocola PEC que visa o fim da jornada 6 x 1
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou oficialmente nesta terça-feira (25) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reduzir a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, distribuídas em 4 dias por semana.
O texto foi protocolado na Câmara três meses após o início de um movimento para reunir assinaturas de apoio à proposta. Erika obteve o apoio de 209 deputados, 38 a mais do que o mínimo necessário para apresentar uma PEC.
O principal objetivo do texto é eliminar a possibilidade de escalas de trabalho de 6 dias com 1 dia de descanso, conhecidas como 6×1.
A iniciativa surgiu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes sociais e reuniu 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado pedindo à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6×1.
A PEC, agora em discussão na Câmara, pretende modificar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Uma proposta similar já foi arquivada pela Câmara antes de ser votada em plenário.
Em novembro passado, o Ministério do Trabalho afirmou, em nota à imprensa, que está “acompanhando de perto o debate” e que a redução da jornada é “plenamente possível e saudável”, mas que a questão deveria ser tratada em convenções e acordos coletivos entre empresas e empregados.
A proposta de Erika Hilton estabelece que a jornada de trabalho:
não poderá exceder 8 horas diárias;
não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e
será de 4 dias por semana.
Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor 360 dias após a eventual promulgação da PEC.
