Deputados do PL viram réus por decisão unânime do STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (11) tornar réus três deputados do PL acusados de desviar dinheiro de emendas parlamentares.
Os ministros julgaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que atualmente é suplente de deputado.
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux votaram a favor do recebimento da denúncia.
O julgamento ocorreu no plenário virtual.
Com a aceitação da denúncia, os deputados se tornaram réus e responderão pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Será aberta uma ação penal que incluirá depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus, antes de serem julgados pela Primeira Turma do STF.
Entenda o caso
A Procuradoria apontou que, em 2020, o grupo solicitou ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão em troca da destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhões ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.
Segundo a denúncia, o deputado Josimar Maranhãozinho liderava o suposto esquema e tinha influência sobre as emendas dos colegas.
A PF apontou que Bosco Costa (PL-SE) utilizava a esposa e o filho na destinação de parte dos recursos indicados pela suposta organização criminosa, que contava com agiotas, blogueiros e empresários.
De acordo com os investigadores, o grupo exigia, inclusive com ameaças de armas, a devolução de 25% dos valores de emendas destinadas à saúde do município de São José de Ribamar.
