Brasil e EUA articulam aliança mundial antiaborto

RESUMO DA NOTÍCIA

• Projeto em negociação reafirma postura de preservação da criança, antes de seu nascimento
• Objetivo é de lançar declaração no dia 8 de setembro, com governos de outras regiões.
• Entidades apresentam requerimento ao Senado e Câmara para que chanceler Ernesto Araújo explique aliança com EUA nesse tema

Os governos do Brasil e dos EUA querem liderar uma aliança internacional com a adoção de uma declaração pela qual estabelecem princípios básicos na questão da saúde da mulher. A iniciativa, porém, é dominada pela vontade dos governos em reafirmar a rejeição ao aborto e a defesa da família. O documento será adotado no dia 8, depois de meses de uma intensa aproximação do governo brasileiro às alas mais conservadoras da sociedade americana. Nesta quarta-feira, um requerimento foi apresentado pela entidade Conectas Direitos Humanos à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e à Comissão de Direitos Humanos do Senado “para que convoquem o Ministro de Estado de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para prestar esclarecimento sobre iniciativa co-patrocinada pelo Brasil e Estados Unidos da América”.

Procurado, o Itamaraty não se pronunciou até o momento. Em seu discurso na Fundação Getúlio Vargas, há dez dias, o embaixador americano no Brasil, Todd Chapman, fez referência ao projeto. Segundo ele, Brasil e Estados Unidos estão conjuntamente patrocinando a Declaração do Consenso de Genebra para assegurar ganhos significativos de saúde e desenvolver para a mulher e defender a família.

O projeto surge depois de uma polêmica em relação ao papel do governo diante do caso de uma garota de dez anos que, depois de abusada sexualmente, teve dificuldades para conseguir realizar um aborto legal. O Ministério da Saúde, segundo reportagem de Maria Carolina Trevisan, publicou uma portaria que dificulta o acesso ao aborto legal. Segundo ela, as novas medidas expõem a vítima de violência a mais constrangimentos, tornam o processo mais burocrático e revitimizam a mulher violentada -tudo isso com um verniz que aparenta buscar punição ao agressor.

Aborto

Agora, a ofensiva é internacional. O rascunho do texto obtido pela colina e que será anunciado fala dos desafios para defender o direito das mulheres aos mais altos padrões de saúde alcançáveis. O centro da iniciativa, porém, é a da rejeição ao aborto. Num dos trechos, os governos “expressam a prioridade essencial de proteger o direito à vida, comprometendo-nos a esforços coordenados em fóruns multilaterais. Ou seja, se comprometem em agir na ONU, OMS e outras entidades para estabelecer isso como princípio.

O texto vai além. A aliança reafirma que não há direito internacional ao aborto, nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar o aborto, consistente com o consenso internacional de longa data de que cada nação tem o direito soberano de implementar programas e atividades consistentes com suas leis e políticas. Os governos, ao assinarem a proposta, enfatizam que “em nenhum caso o aborto deve ser promovido como método de planejamento familiar e que quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao aborto dentro do sistema de saúde só podem ser determinadas em nível nacional ou local de acordo com o processo legislativo nacional.

Também se estabelece que a criança precisa de salvaguardas e cuidados especiais, antes e depois do nascimento e que medidas especiais de proteção e assistência devem ser tomadas em nome de todas as crianças. Há um compromisso que se estabelece para melhorar e assegurar o acesso das mulheres à saúde e ao desenvolvimento. Mas o mesmo parágrafo completa: sem incluir o aborto.

Família

Ao longo da declaração, o termo “família” vem sempre acompanhando a situação da mulher. Em nenhum lugar do trecho o termo “igualdade de gênero” aparece. Os autores preferem falar que a “partilha igualitária de responsabilidades para a família por homens e mulheres e uma parceria harmoniosa entre eles são críticos para seu bem-estar e o de suas famílias”. A declaração também é um reforço ao papel da família, considerada pelos governos como “o grupo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado. Nessa família, as mulheres desempenham um papel crítico. Ao assinarem o documento, os governos ainda se comprometem a apoiar o papel da família como fundacional para a sociedade e como fonte de saúde, apoio e cuidado.

Negociação

Em Genebra e nas capitais pelo mundo, americanos e brasileiros têm tentado convencer governos a aderir ao projeto. Por enquanto, menos de dez países se comprometeram com a iniciativa. Mas há a esperança de que o grupo possa a chegar a ter cerca de 30 países. O foco da ação diplomática se concentra em países como Arábia Saudita, Iemen, Líbia, Iraque e Egito, conhecidos por serem criticados duramente pelo tratamento que conferem às mulheres na sociedade.

Países dominados pela ultradireita, como Hungria e Polônia, também negociam sua participação. Na América Latina, apenas o Haiti, Guatemala e o Paraguai aparecem em uma lista de eventuais apoiadores. Antes do evento dia 8, porém, chanceleres e ministros também se reúnem nesta quinta-feira para debater a relação entre política externa e saúde. Araújo será um dos integrantes da discussão.

Explicações

Para a Conectas, porém, uma audiência pública virtual é necessária antes da aprovação para que o Senado Federal possa “acompanhar tal iniciativa da política externa brasileira e primar pela coerência entre os direitos legalmente garantidos no Brasil em termos de saúde sexual e reprodutiva e a anunciada iniciativa das diplomacias brasileira e americana”.

O anúncio feito pelo embaixador americano traz preocupações à Conectas considerando que nesta mesma semana o governo federal, por meio do Ministério da Saúde, editou Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”, disse Camila Asano, diretora de Programas da Conectas.

Cerca de 350 entidades da sociedade civil se manifestaram contrárias à portaria que impõe entraves à realização de procedimento previsto em lei de interrupção de gravidez em caso de estupro. Na nota, as entidades afirmam ser “inaceitável que o governo federal faça uso de um instrumento infralegal para constranger mulheres e meninas vítimas do crime de estupro e para obstaculizar um direito legalmente previsto no Brasil desde 1940”.

“Seu resultado será dificultar o funcionamento e abertura de serviços de aborto legal após estupro, atualmente já escasso diante da dimensão do número de casos de violência sexual no Brasil”, disse.

As entidades ainda pedem que o Congresso Nacional aprove com urgência o Projeto de Decreto Legislativo que “suste os efeitos da norma dada sua ilegalidade”

Alianças

A iniciativa diplomática ocorre depois de o governo brasileiro ter construído também contatos com uma das entidades americanas consideradas como ponta de lança de um projeto antiaborto e ultraconservador, a Alliance Defending Freedom (ADF International). O grupo ampliou sua influência durante a gestão de Donald Trump e passou a ser classificado por monitores de extremismo como um “grupo de ódio” por parte de entidade que monitora extremismos.

Procurada pela reportagem, a ADF não respondeu aos pedidos de esclarecimento. Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ponto de contato entre a entidade e a gestão Bolsonaro, rejeitou a tese do ódio e insistiu que a ADF defende “valores humanos”.

Em seu site, a entidade americana chega a alertar para a existência de uma “indústria inteira que lucra com cada criança morta no útero”. Um dos apelos do grupo é para que a sociedade “reconheça a dignidade humana dos bebês não nascidos” e que “proteção legal” deveria ser garantida a eles.

“O aborto legal não protege as mulheres. O aborto certamente mata os bebês no útero, mas também pode levar à lesão ou à morte da mãe. A Alliance Defending Freedom tem auxiliado os advogados aliados no litígio de vários desses casos e continuará a proteger o bem-estar físico tanto da mãe quanto do filho”, argumenta a ADF.

A relação com o Brasil se fortaleceu com a gestão de Damares Alves no Ministério de Direitos Humanos. Em meados de 2019, ela aproveitou uma viagem aos EUA para se reunir com a entidade, em Washington. Ela ainda esteve no Departamento de Estado norte-americano.

Dias antes, o Brasil decidiu participar de um evento patrocinado na ONU, em Genebra (Suíça), pela ADF International.

Representantes da mesma organização têm feito parte de reuniões entre a pasta de Direitos Humanos e o Itamaraty. No dia 22 de maio de 2020, por exemplo, um encontro ocorreu envolvendo deputados brasileiros, representantes do Itamaraty, do Ministério de Direitos Humanos e Tomás Henriquez, da ADF Chile.