Maioria do STF defende que Estado tem direito de obrigar vacina contra Covid-19
A maioria dos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que o Estado pode obrigar a população a tomar a vacina contra a Covid-19, segundo reportagem na Folha de S.Paulo. O tribunal irá julgar ações sobre a obrigatoriedade da imunização, mas o presidente da Corte, Luiz Fux, ainda não decidiu quando.
A reportagem da Folha, indica que, “ao menos sete ministros já sinalizaram nos bastidores que são a favor de o Estado poder impor a vacinação obrigatória”. A matéria afirma também que ninguém se posicionou em defesa da opinião contrária.
Julgamento no STF
No dia 23, o ministro Ricardo Lewandowski determinou urgência na tramitação de três ações ligadas à vacinação contra a Covid-19.
A primeira ação é do PDT, que quer autorizar estados e municípios a obrigarem a população a se vacinar, mesmo contra determinação do governo de Jair Bolsonaro.
Outra ação, do PTB, do bolsonarista Roberto Jefferson, quer derrubar trecho da lei de enfrentamento da pandemia, aprovada no início do ano, que permite a vacinação obrigatória.
