Lei que torna Pronampe política permanente é sancionada por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou ter sancionado, nesta quarta-feira (2), a lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
“Foram R$ 37 bilhões em 2020 e agora mais R$ 5 bilhões para o corrente ano, podendo chegar a R$ 25 bilhões com a participação dos bancos públicos e privados”, disse o presidente, nas redes sociais.
“Desse total, 20% será destinado para o setor de eventos”, afirmou. O texto havia sido aprovado pelo Senado no último 11 de maio e seguido para a sanção presidencial.
Com a aprovação, o Pronampe se tornará uma política oficial de crédito. Até então, ela valia apenas como medida de socorro durante a pandemia.
A assinatura dos atos ocorreu no Palácio do Planalto, em reunião de Bolsonaro com o senador Jorginho Mello (PL-SC), autor da proposição.
O QUE É O PRONAMPE
Instituído em maio de 2020, Pronampe concede empréstimo com taxas de juros mais competitivas a micro e pequenos empresários afetados pela crise econômica em razão da pandemia de Covid-19. Na primeira rodada, foram 516 mil operações, com um valor total financiado de R$ 37,5 bilhões.
Podem contratar o serviço microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
Para as garantias, o governo fará aportes ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). Os repasses feitos através de créditos extraordinários poderão ser usados apenas neste ano para o combate aos efeitos da pandemia. A partir de 2022, os recursos para o fundo precisarão fazer parte do Orçamento federal..
As instituições que participarem do Pronampe operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia do FGO de até 100% do valor de cada operação garantida.
Outra mudança na lei agora sancionada é a prorrogação de parcelas – inclusive as vencidas – de empréstimos celebrados no ano passado, no âmbito do programa, por até 12 meses, mediante solicitação do mutuário.
