Vereadores aprovam LDO com perspectiva de impacto da pandemia
A pandemia de Covid-19 teve impacto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ontem (15) pela Câmara Municipal de Fortaleza. A legislação, que segue para a sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT), traz prioridades e metas relacionadas ao período pós-pandemia. Além disso, o Orçamento calculado para 2021 pode sofrer uma diminuição. Estão previstos gastos de R$ 9,1 bilhões, tanto para despesas como para investimentos. Contudo, a LDO prevê uma queda de até R$ 200 milhões na receita da Prefeitura.
Apesar disso, houve um aumento em relação ao valor total do Orçamento de 2020. Para este ano, a previsão orçamentária era de R$ 8,5 bilhões. O Executivo estipula ainda R$ 612,7 milhões em investimentos, apenas referentes a empréstimos. Os investimentos têm outras fontes, além das operações de crédito. Em 2020, a meta prevista de investimentos havia sido de R$ 1 bilhão.
A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual da Prefeitura para o ano seguinte, neste caso, 2021. Nessa Lei são estabelecidas, por exemplo, as metas e prioridades da administração pública municipal, além da organização e estrutura do Orçamento. A norma também prevê diretrizes gerais para futuras alterações neste Orçamento.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 da capital cearense, por outro lado, deve ser enviada até outubro deste ano para a Câmara.
Relator da LDO no Legislativo, o vereador Renan Colares (PDT) explica que a “pandemia pode afetar em torno de R$ 200 milhões” o valor inicialmente previsto para o Orçamento, já que, antes da crise sanitária, “a Prefeitura tinha uma previsão de receber uma receita maior”. “Com a pandemia, houve essa retração, o que já está previsto na LDO”, afirma. Segundo ele, a proposta, portanto, projeta que eventual redução poderia levar a previsão total a R$ 8,9 bilhões. “Esse valor é o máximo (de queda) estimada”, diz.
Emendas
Foram aprovadas ainda oito emendas de parlamentares à LDO – uma de autoria de Colares e as outras sete do vereador Sargento Reginauro (Pros). A proposta, que chegou à Casa em abril, havia recebido inicialmente 34 emendas, mas, após acordo entre os parlamentares, acabou tendo parte delas retirada pelos próprios autores.
Entre os temas tratados nas sugestões, estavam a transparência fiscal, a padronização de demonstrativos fiscais e a garantia de acessibilidade de pessoas com deficiência aos documentos que tratam da Lei de Diretrizes.
A norma também estabelece as prioridades na gestão do Orçamento Municipal para 2021. Saúde, educação e assistência social estão entre elas, além de mobilidade urbana e meio ambiente.
Obras
O secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão do Município, Philipe Nottingham, aponta uma série de ações previstas. Dentre elas, a implantação de 60 novos equipamentos de saúde, a construção de novas escolas de tempo integral, a conclusão de dois Centros Urbanos de Cultura, Arte, Ciência e Esporte, os Cucas, e a recuperação de espaços públicos de Fortaleza, como o Parque Raquel de Queiroz.
“Mesmo com a pandemia e com o cenário econômico, a Prefeitura vai ter oportunidade de consolidar o programa de investimentos que vem fazendo. Tudo com recursos assegurados pelas operações de crédito já contratadas”, ressalta. A crise sanitária ocasionada pela disseminação da Covid-19 na capital cearense também teve impactos na construção das prioridades voltadas ao Orçamento de 2021.
Ainda segundo o texto da LDO, as metas da gestão municipal devem levar em conta o cenário pós-crise pandêmica. Entre os objetivos citados na proposta, está a “retomada da atividade econômica com foco na abertura de novos postos de trabalho e recuperação dos pequenos negócios”.
Além disso, também é ressaltada a importância da “proteção social básica ao conjunto da população mais afetada pelos efeitos da crise”. Na área da saúde, por sua vez, os focos devem ser o “fortalecimento da vigilância epidemiológica, o reforço nas equipes médicas e a eficiência nas campanhas de vacinação”.
