TSE vai julgar candidatura de Sérgio Moro dia 15
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para o próximo dia 15 de dezembro o julgamento sobre o pedido de impugnação da candidatura do senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR).
A decisão determinará se o ex-ministro assume ou não a cadeira no Senado pelo Paraná, cargo para o qual o ex-juiz e ex-ministro se elegeu na eleição deste ano.
O registro de candidatura de Moro foi contestado pela Federação Brasil da Esperança no estado, que inclui PT, PCdoB e PV. Em representação enviada ao TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), os partidos acusam o ex-juiz de não ter cumprido o prazo legal para filiação ao União Brasil, e agora recorreram ao TSE.
A Lei Eleitoral determina que o candidato se filie e tenha domicílio eleitoral comprovado seis meses antes da eleição. Moro se filiou ao União Brasil no prazo certo, e tentou transferir o domicílio para São Paulo, mas o TRE-SP não aceitou a transferência para a capital paulista.
Os partidos adversários querem que assim como a mudança de endereço foi negada, essa justificativa também seja usada para cancelar a filiação partidária, já que o vínculo foi firmado em São Paulo.
