Telegram apaga mensagem contra PL das Fake News, após ordem de Alexandre de Moraes
O Telegram acatou nesta quarta-feira (10) uma decisão do Tribunal de Justiça Federal (STF) que determinou o apagamento de uma mensagem enviada a usuários da plataforma de que PL havia atacado o fake News
O judiciário também obrigou o Telegram a enviar uma nova mensagem informando que a comunicação anterior caracterizava “desinformação flagrante e ilegal” (ver trechos da decisão).
“Por decisão do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram informa: A mensagem anterior do Telegram sinalizava FLAGRANTE e DESINFORMAÇÃO ILEGAL atacando o Congresso Nacional, o Judiciário, o Estado de Direito e a democracia brasileira por distorcer de forma fraudulenta a discussão e os debates sobre a regulamentação da provedores de serviços de redes sociais e mensagens privadas (PL 2630) para induzir e incitar usuários a coagir os MPs”, diz o texto.
A decisão, assinada por Alexandre de Moraes, foi tomada no âmbito da investigação das fake news que tramita no Tribunal de Justiça Federal.
Moraes afirma no despacho que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chegou a se reunir com representantes de plataformas no Brasil para discutir “o risco de exploração criminosa” de redes sociais e provedores de mensagens privadas.
“Com absoluto respeito à liberdade de expressão, deve ser devidamente estudado o comportamento dos provedores de inteligência privada e de redes sociais e seus dirigentes, uma vez que são recompensados por estímulos e monetização, bem como o direcionamento de sujeitos por algoritmos capazes de configurar o responsabilidade civil e administrativa das empresas e criminal de seus representantes legais”, diz Moraes no documento.
Moraes também afirma no texto que o Telegram é “reincidente em práticas que, por ação ou omissão, possibilitem a disseminação criminosa de mensagens fraudulentas”.
