STF julgará se WhatsApp pode ser suspenso pela Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) seção presencial para discutir se o tribunal poderá bloquear aplicativos de mensagens para todos os usuários no Brasil caso as empresas responsáveis descumpram ordens no âmbito de uma investigação criminal.
O tribunal começou mesmo a considerar a questão numa sessão plenária virtual, uma forma de deliberação em que os ministros apresentam votos eletrônicos numa plataforma online.
Porém, a pedido de destaque o Ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento, que passará à deliberação e ocorrerá em seção mas ainda não foi agendada.
A relatora deste caso, Ministra Rosa Weber, votou pela introdução de que as comunicações privadas só podem ser repassadas nos casos em que o tribunal autorizar.
Além disso, entendeu que a suspensão dos apps como forma de sanção pode ocorrer, “quando materialmente possível o seu cumprimento, nas hipóteses e na forma de lei que estabeleça prévio leque de infrações definidas como especialmente graves, a ponto de justificar a natureza da medida”.
O debate diz respeito à suspensão de aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram. Um bloqueio temporário das atividades seria uma forma de o tribunal punir aqueles que descumpriram as ordens judiciais para a quebra de sigilo das comunicações em investigações criminais.
