Benedito libera para julgamento no TSE três ações contra Bolsonaro
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionadas ao abuso de poder político nas eleições de 2022. A decisão agora cabe ao presidente do TSE ministro Alexandre de Moraes, definir a data.
Gonçalves optou por juntar três ações no mesmo julgamento, alegando que os fatos têm “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida, que deverá ser fixada para nortear o exame de cada conduta”. O ministro também justificou que as fases de tramitação estão “bem próximas”.
As ações estão relacionadas às eleições do ano passado, como o uso de bens públicos para promover atividades eleitorais como a live eleitoral de Jair Bolsonaro, que foi transmitida do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada.