Receita anula isenção fiscal havia sido concedida a líderes religiosos
A receita federal suspendeu a eficácia da isenção fiscal para salários de ministros como padres, e pastores. concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022, às vésperas da campanha eleitoral. A decisão foi assinada pelo chefe do órgão Robinson Barreirinhas, e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17/01).
O benefício tributário de Bolsonaro não considerava como remuneração sujeita a contribuição os valores pagos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional e ministros de confissão religiosa ou a membros de instituto vida consagrada ou ordem religiosa.
De acordo com o texto do ato, apenas são consideradas remunerações somente as parcelas pagas com características e condições estejam comprovadamente relacionadas com o tipo e a extensão do trabalho prestado.
Contudo, esta hipótese exigia que o líder religioso contribuísse individualmente ou como prestador de serviço a instituição religiosa ou instituição de formação vocacional
O incentivo chegou a ser questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu uma investigação sobre o caso, e foi considerado atípico por integrantes do próprio Fisco. Um dos apontamentos foi o de que a edição do ato que concedeu a isenção não passou pela avaliação técnica da subsecretaria de tributação da Receita.
A investigação no TCU foi aberta por informações prestadas pelo Fisco.Foram solicitadas informações adicionais a integrantes da Receita , como a competência pela regulamentação do ato uma vez que “a isenção tributária deve ser interpretada de forma literal, nos termos do Código Tributário Nacional”.
A decisão desta quarta-feira que suspendeu a isenção fiscal não contém explicações ou esclarecimentos da Receita Federal. Robinson Barreirinhas comanda o órgão desde o início do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em janeiro de 2023.
