Senado quer discutir o fim da reeleição no Executivo
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou nesta quinta-feira (29/02) três propostas de PECs (proposta de emenda à Constituição) para acabar com a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo.
A ideia é que apenas um dos textos seja de fato aprovado, após debates internos revelarem o que a maioria prefere. Em todos os casos, presume-se que os vereadores, prefeitos, governadores e presidentes só poderão ser eleitos uma vez para mandatos que agora seriam de cinco anos.
Segundo Castro, há convergência por parte dos parlamentares consiste em alterar as regras de um mandato único e ampliar o mandato de quatro para cinco anos.
O debate seria em torno da questão de unificar ou não os anos eleitorais e das estratégias para alcançar esse período comum.
Atualmente, as eleições municipais ocorrem em anos diferentes das eleições estaduais e federais, portanto a participação nas eleições é obrigatória a cada dois anos. Os parlamentares consideram a reunificação e permitem que os eleitores votem em todos os cargos a cada cinco anos. Isto significaria que as regras do legislativo teriam que ser alteradas. A proposta ampliaria os mandatos dos deputados de quatro para cinco anos e dos senadores de oito para 10 anos.
A PEC, que não a coincidência com as eleições, prevê a impossibilidade de reeleição de prefeitos e vereadores a partir de 2028 e de presidentes e governadores a partir de 2030.
