Governo Lula anuncia projeção de déficit de R$ 28,8 bi para 2024
O governo brasileiro prevê um déficit de R$ 28,8 bilhões para 2024, conforme anunciado nesta segunda-feira (22). Este valor é o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. As estimativas de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefícios da Previdência foram revisadas, aumentando em R$ 11 bilhões para o próximo ano.
Para cumprir as regras fiscais e evitar sanções, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bloqueou R$ 11,2 bilhões e contingenciou R$ 3,8 bilhões no Orçamento. Clayton Luiz Montes, secretário de Orçamento federal substituto, destacou que o objetivo continua sendo alcançar um déficit zero, com despesas igualando receitas.
A interpretação legal atual exige contingenciamento apenas para valores que excedam o limite mínimo permitido. Outras medidas de receita estão sendo implementadas para atingir a meta fiscal. O compromisso do governo com as regras fiscais foi reafirmado, e cortes adicionais serão feitos conforme necessário.