Advogado de Trump: Moraes não usou canais oficiais para ordem judicial contra o Rumble
O advogado Martin De Luca afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não utilizou meios oficiais para notificar a plataforma de vídeos Rumble. De Luca, que representa a Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse em entrevista à CNN nesta quarta-feira que o gabinete do ministro tentou notificar a Rumble através de ex-advogados da empresa no Brasil, mas essa abordagem foi recusada.
Após essa tentativa, a ordem foi enviada diretamente para o e-mail da empresa na Flórida, o que, segundo De Luca, não é uma forma válida de cumprimento de uma decisão judicial estrangeira nos Estados Unidos. Moraes foi acusado pelas duas empresas de censura e violação da lei americana.
De Luca explicou que há três vias legais para que autoridades brasileiras solicitem cooperação judicial nos EUA:
Tratado de Assistência Legal Mútua (MLAT) – um acordo formal entre dois países que facilita a troca de informações e documentos em investigações criminais e processos judiciais.
Convenção da Haia – uma série de tratados internacionais elaborados pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.
Cartas Rogatórias – documentos oficiais emitidos por um tribunal de um país solicitando atos processuais (como intimações, notificações ou coleta de provas) em outro país, transmitidos por vias diplomáticas e exigindo aprovação das autoridades do país de destino.
Segundo ele, nenhum desses procedimentos foi utilizado no caso.
‘Sem precedentes’
De Luca afirmou que ele e sua equipe “não encontraram precedentes de uma ação similar” na justiça americana. Ele destacou que, na história recente dos EUA, não há registros de um ministro estrangeiro enviando mandados diretamente a empresas americanas sem usar os canais oficiais.
O New York Times noticiou que o processo foi aberto sob a alegação de que Moraes estaria censurando ilegalmente o discurso político de figuras de direita nos EUA, como o influenciador Allan dos Santos. As empresas acusam Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição americana ao ordenar que a Rumble removesse contas de brasileiros alinhados à direita. Segundo elas, a decisão de Moraes poderia “alterar como esses perfis são exibidos nos EUA”, violando a legislação local.
O próximo passo, segundo De Luca, será solicitar uma liminar para impedir que empresas americanas sejam obrigadas a cumprir ordens judiciais de Moraes que não passem pelos canais diplomáticos adequados. Durante a entrevista, o advogado explicou que a liminar busca “garantir que nenhuma empresa nos Estados Unidos precise obedecer a ordens judiciais do ministro que não tenham seguido os três caminhos legais mencionados.”
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não comentou o caso.
