AGU aconselha governo a não pagar emendas bloqueadas pelo Supremo
Nesta segunda-feira (30/12), a Advocacia-Geral da União (AGU) orientou o governo federal a não pagar os R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Parte dos valores foi liberada pelo ministro Flávio Dino, do STF, no domingo (29), mas a AGU entendeu que a decisão carece de explicações.
Para a AGU, não é possível determinar o alcance das ressalvas feitas pelo ministro em sua decisão sobre as emendas de comissão. Por isso, considera mais seguro aguardar o esclarecimento do Supremo sobre o assunto. “Não obstante a dúvida razoável, mostra-se, neste momento, prudente adotar-se a interpretação mais segura da decisão”, escreveu a AGU.
Os R$ 4,2 bilhões foram bloqueados por Dino em 23 de dezembro. Trata-se de uma lista de 5.449 emendas feita pela Câmara e assinada por 17 líderes partidários, incluindo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
A lista incluía, segundo a revista Piauí, R$ 180 milhões em novas indicações, a maioria destinada a Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Com o bloqueio, Lira voltou a Brasília após o Natal para participar de reuniões com líderes e com o presidente Lula (PT) sobre o tema.
O PSOL questionou os valores no STF, e o ministro Flávio Dino bloqueou os recursos, determinando que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar possíveis irregularidades. No último domingo, Dino voltou atrás e liberou parte dos recursos para evitar “insegurança jurídica”. O total liberado não foi especificado.
