AGU intervém e estabelece diretrizes para as viagens de Janja
A Advocacia-Geral da União (AGU) está elaborando um parecer para estabelecer os limites das atividades da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, durante viagens oficiais. Solicitada pelo Palácio do Planalto, a iniciativa busca definir claramente os direitos e responsabilidades do cônjuge presidencial, com foco no uso de recursos públicos e na transparência de suas ações.
Essa medida surge em resposta a críticas da oposição e visa garantir segurança jurídica ao trabalho voluntário da primeira-dama, que tem acompanhado frequentemente o presidente em compromissos oficiais. O parecer deve ser divulgado na mesma semana em que Janja representará Lula na Cúpula Nutrição para o Crescimento, em Paris.
Para fundamentar a regulamentação, a AGU planeja incluir no parecer exemplos históricos de como outros países lidam com o papel dos cônjuges de chefes de Estado. Em democracias consolidadas, como França e Estados Unidos, as funções da primeira-dama são bem definidas, abrangendo desde a representação institucional até a coordenação de projetos sociais.
No Brasil, a falta de regulamentação sobre a participação da esposa do presidente em eventos oficiais tem gerado questionamentos. Em algumas ocasiões, opositores criticaram o uso de recursos públicos para compromissos de Janja. Até agora, ações judiciais contra ela não tiveram êxito.
