AGU pede ao Supremo apuração de posts no X com divulgação de decisões sigilosas
A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou ontem, terça-feira, (23/04) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia sobre as publicações do ativista e jornalista norte-americano Michael Shellenberger no X.
Shellenberger divulgou os arquivos conhecidos como “Twitter Files” – documentos internos vazados pelo empresário Elon Musk após a compra da rede social, incluindo trocas de e-mails entre funcionários.
A AGU alega que os documentos “parecem reproduzir partes de decisões judiciais sigilosas” do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinaram o bloqueio de perfis e a exclusão de desinformação sobre as urnas eletrônicas.
Segundo Jorge Messias, advogado-geral da União, houve violação de sigilo e prejuízo às investigações dos eventos de 8 de Janeiro.
“Pode-se inferir que os fatos narrados têm o poder de ofender a esfera jurídica da União, considerando que, além de violarem o dever de sigilo sobre documentos que estavam sob custódia, causam interferência indesejada no andamento regular dos processos judiciais em curso nos órgãos superiores do Poder Judiciário”, diz um trecho da denúncia.
A Advocacia-Geral da União solicitou ao ministro Alexandre de Moraes que a denúncia seja encaminhada ao Ministério Público Federal para investigação criminal.
A AGU decidiu iniciar uma apuração interna com o intuito de averiguar se o X cometeu “ações prejudiciais à gestão pública”, tais como obstrução da justiça e interferência indevida em processos administrativos e judiciais.
A instituição solicitou ao STF o compartilhamento de evidências provenientes da investigação das milícias digitais e do inquérito envolvendo o empresário Elon Musk.
