AGU reage à decisão do TCU e busca reverter bloqueio de 6 bi das verbas do Pé-de-Meia
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso nesta quarta-feira contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que bloqueia parte dos recursos destinados ao financiamento do programa social Pé-de-Meia. O programa é voltado para estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O TCU argumenta que, devido à participação privada nos fundos, esses recursos devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem destinados ao programa.
A AGU defende que o uso dos fundos é legal e alerta que o bloqueio de cerca de R$ 6 bilhões pode comprometer a continuidade do programa, prejudicando milhares de estudantes.
No recurso, a AGU solicita a suspensão imediata da decisão e, caso não seja revertida, pede que seus efeitos sejam adiados para 2026, concedendo um prazo de 120 dias para o governo apresentar um plano de adequação.
A decisão do TCU, inicialmente tomada como medida cautelar pelo ministro Augusto Nardes, foi confirmada por unanimidade pelo plenário da corte.
Contexto
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o bloqueio de R$ 6 bilhões em recursos que o governo utilizaria para pagar os benefícios do programa Pé-de-Meia.
Na última sexta-feira, o ministro Augusto Nardes concedeu uma medida cautelar suspendendo os recursos, alegando que a transferência foi realizada fora do Orçamento e sem autorização do Congresso. O parecer técnico aponta a utilização de fundos privados para repassar os valores como o problema.
Embora a decisão não comprometa o funcionamento imediato do programa, ela restringe o uso de parte dos recursos financeiros e determinou que a unidade técnica do TCU aprofunde a análise sobre o funcionamento do Pé-de-Meia.
