AGU solicita à PF investigação de deputado que indicou desejo de morte de Lula
A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou, na noite de terça-feira (8), um pedido de investigação à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação às declarações do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), que manifestou o desejo de morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A fala ocorreu durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
O incidente se deu no contexto da aprovação de um projeto de lei que restringe o porte de armas de fogo por seguranças particulares de Lula e de ministros. Momentos antes da votação do texto, Gilvan declarou: “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos. É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra. Que [os seguranças] andem desarmados”.
No documento enviado às autoridades, a AGU argumenta que as falas do parlamentar podem, em princípio, configurar os crimes de incitação ao crime e ameaça, demandando uma apuração rigorosa pelos órgãos competentes. O órgão também ressalta a necessidade de verificar se as manifestações de Gilvan ultrapassam os limites da imunidade parlamentar, citando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a imunidade material não protege expressões que constituam crimes contra a honra ou incitação à violência.
Adicionalmente ao pedido de investigação criminal, a AGU determinou a abertura imediata de um procedimento administrativo interno para analisar a conduta de Gilvan da Federal. A instituição enfatizou que as medidas adotadas têm como objetivo “a salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.
O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, utilizou suas redes sociais para defender o encaminhamento da notícia de fato à PF e à PGR, classificando as palavras do deputado como “inaceitáveis”. “É inaceitável no Estado Democrático de Direito que um parlamentar use o espaço nobre da Comissão de Segurança Pública da Câmara para defender a morte do presidente da República Federativa do Brasil”, escreveu o ministro.
