Alexandre de Moraes determina execução imediata da pena de Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) comece imediatamente a cumprir a pena de 8 anos e 9 meses de prisão a que foi condenado pela Justiça em abril do ano passado.
A decisão ocorre após a maioria do STF ter derrubado a sentença de indulto imposta a Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes é o correspondente da acusação contra Silveira. Não há mais possibilidade de recurso no processo.
O ex-deputado encontra-se preso no Rio de Janeiro por reiterado descumprimento de medidas cautelares.Agora ele também cumprirá a pena imposta pelo tribunal.
Na decisão, o Ministro Alexandre de Moraes determinou que seja calculado o tempo que Silveira esteve em prisão preventiva, período que será descontado da condenação final. Também determinou que exames médicos devem ser realizados do início do cumprimento da pena