Alexandre de Moraes não aceita recurso de Bolsonaro e mantém depoimento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alenxandre de Moraes, negou o recurso da Advocacia Geral da União (AGU) contra o depoimento do presidente Bolsonaro. O recurso pedia o adiamento da apresentação de Jair Bolsonaro à Polícia Federal marcado para esta sexta-feira (28).
Moraes alega que o direito ao silêncio, previsto na Constituição, não consagra “direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais”.
“Não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, máxime quando já definidos ou aceitos pela defesa, como na presente hipótese em que, inclusive, houve concordância do investigado em participar do ato procedimental e solicitação de dilação de prazo para o seu agendamento”, disse o ministro.
O depoimento do presidente estava marcado para às 14h da tarde destas sexta-feira. Bruno Bianco, advogado-geral da União, compareceu à PF por volta das 13h45, sem a compainha de Bolsonaro.
