Alexandre de Moraes suspende leis que proibem linguagem neutra em escolas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a vigência de leis em Ibirité (MG) e Águas Lindas (GO) que vetavam o uso da linguagem neutra em instituições de ensino. A medida será reavaliada em sessão virtual do STF no dia 31 de maio.
Em recente decisão, o ministro Alexandre de Moraes reiterou a prevalência da União na definição das diretrizes gerais para a educação no Brasil.
Segundo ele, os municípios carecem de autoridade para estabelecer normas relacionadas a currículos e métodos de ensino.
A legislação federal é a que prevalece, e qualquer complementação local não pode resultar na proibição de conteúdos educacionais.
