Alexandre de Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro aprovada pela CPI da Covid-19
Os senadores aprovaram um requerimento solicitando a transferência do sigilo de Bolsonaro ao Procurador-Geral da República e ao STF, além de solicitarem formalmente o banimento do presidente das redes sociais
No documento aprovado pelos senadores, a CPI ainda pedia ainda para que Google, Facebook e Twitter fornecessem uma série de informações de Bolsonaro, como dados cadastrais, registros de conexão e cópia integral de todo conteúdo armazenado nas plataformas, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição.
Para Moraes, no entanto, “não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo”.
Na avaliação do ministro, mesmo reconhecendo que as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes investigativos e podem solicitar medidas similares, o requerimento aprovado “acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático” de Bolsonaro ao não apresentar “fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela Comissão Parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final”.
Ao Supremo, Bolsonaro alegava que o requerimento aprovado pelos senadores “invade a esfera de sigilos dos dados” e que a CPI não tem competência para investigar o presidente da República. O presidente ainda afirmava que o pedido não tinha fundamnetação e, por isso, seria ilegal.
