Alexandre Moraes vota pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (2) pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. O ministro defendeu que é preciso fixar uma quantidade mínima para diferenciar o usuário do traficante, que seria de 25 a 60 gramas da droga.
O voto de Moraes é o quarto para a liberação do porte para a maconha. Outros sete ministros ainda precisam se manifestar.
A Corte julga a constitucionalidade de um dispositivo da chamada Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal.
No julgamento, porém, os ministros não vão tratar da venda de drogas, que vai seguir como ilegal.
Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva à prisão. Os processos correm em juizados especiais.
As punições aplicadas normalmente são advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. A condenação não fica registrada nos antecedentes criminais.
Já a pena para o tráfico de drogas varia de 5 a 20 anos de prisão.
Em seu voto, Moraes mencionou experiência de outros países a respeito da despenalização do porte de drogas. Ele afirmou que “não há uma cartilha correta para tratar a questão”.
O ministro ressaltou que o Brasil deixou de ser um corredor do tráfico, por onde passa a droga, para ser um dos maiores consumidores de drogas, sendo o maior consumidor de maconha e o segundo maior consumidor de cocaína do mundo.
“O Brasil, infelizmente, hoje é um mercado consumidor extremamente atraente para todos os cartéis do mundo de entorpecentes”, disse.
Em referência a estudos, Moraes declarou que as mudanças da Lei de Drogas produziram efeitos diversos do esperado, sendo que uma grande parte dos usuários passou a ser presa como traficante.
