Aprovado aumento de pontos para suspender habilitação e multas ficam mais brandas
A validade da carteira de motorista passa de 5 para 10 anos para quem tem até 50 anos de idade
Entre as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aprovadas no Senado está a necessidade de mais infrações para suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Pelo texto votado na quinta-feira, 3, motoristas profissionais terão a carteira de motorista suspensa se alcançarem 40 pontos em infrações.
Para os demais motoristas, os pontos necessários para suspender a habilitação variam conforme o número de infrações gravíssimas. Se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses, a CNH será suspensa com 20 pontos. Se tiver uma infração gravíssima, haverá a suspensão com 30 pontos. Se o motorista não cometer nenhuma infração gravíssima ao longo de um ano, ele terá de alcançar 40 pontos para ter a habilitação suspensa.
Hoje, a suspensão ocorre com 20 pontos em todos os casos.
O projeto de lei 3.267/2019 foi proposto pelo governo Jair Bolsonaro e aprovado na Câmara dos Deputados no fim de junho. Como sofreu alteração no Senado, o projeto retornará à Câmara para nova votação. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), em sessão polêmica e com série de divergência entre parlamentares.
Validade da CNH
A habilitação também aumentará de validade, pela proposta. Para pessoas com até 50 anos, será de dez anos. Hoje é de cinco anos.
Multas
Pelo texto, todas as multas leves e médias passam a poder ser punidas apenas com advertência, caso o motorista não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses.
Além disso, o prazo para expedição de notificação de multa passa a ser de até 180 dias (seis meses). Se passar disso, a multa perderá a validade.
