Bolsonaro anula decreto que criou comitê para enfrentar o Coronavírus

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Nesta segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (PL) anulou o decreto que criou o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Covid-19. A determinação do mandatário foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O grupo era formado pelo chefe do Executivo federal, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e, como observador, um integrante do Conselho Nacional de Justiça.

Bolsonaro anunciou a criação do comitê em março de 2021, após um ano do começo da doença. Atualmente, o país soma 665 mil mortes pela doença.

A anulação do decreto que criou o comitê de enfrentamento da Covid foi publicada junto de outros 22 atos que tratavam sobre a pandemia. Entre eles, os decretos que:

  • estabelecia os serviços e atividades essenciais durante a pandemia;
  • proibia as exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia; e
  • prorrogava os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais.
Encerramento da Espin

As revogações ocorrem após o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da Covid-19, que teve seu encerramento neste domingo (22).

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