Bolsonaro envia proposta da reforma administrativa para o Congresso
Despacho da reforma administrativa assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União na manhã desta quinta-feira (3)
O Diário Oficial da União formalizou na manhã desta quinta-feira (3) o envio da proposta de reforma administrativa para o Congresso . O despacho, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, não detalha o projeto, mas pontua que a proposta de emenda à Constituição “Altera disposições sobre servidores” e sobre empregados públicos”.
Entre as mudanças proposta pela reforma, estaria o fim da aposentadoria compulsória como uma forma de punir os novos servidores públicos. A proibição de mais de 30 dias de férias no ano e a proibição de promoções exclusivamente por tempo de serviço também devem ser pontuadas na reforma.
É necessário, porém, que a proposta de reforma seja analisada e aprovada não só pela Câmara, como também pelo Senado para que vire lei. Para ser aprovada em cada uma das casas, ela precisa ganhar pelo menos ⅔ dos votos a favor.
