Bolsonaro sobe o tom e diz que não cumprirá decisões do STF
O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar, nesta terça-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao julgamento do marco temporal. O chefe do Executivo disse que foi do tempo em que se cumpria decisão da mais alta Corte do país, mas que não é mais.
“Eu fui do tempo que decisão do Supremo Tribunal Federal não se discute, se cumpre (sic). Eu fui desse tempo, não sou mais”, disse após comentar o julgamento, atualmente paralisado. “Certas medidas saltam aos olhos dos leigos. É inacreditável o que fazem. Querem prejudicar a mim e prejudicam o Brasil”, acrescentou.
Os ministros vão julgar se cabe aplicar às demarcações de terras indígenas novas ou em andamento a regra do marco temporal, uma espécie de linha de corte. A medida é defendida pelo governo e por ruralistas e refutada pelos povos originários.
Se os ministros aceitarem a tese do marco temporal, toda a demarcação de terra indígena após a promulgação da Constituição Federal de 1988 deixará de valer. Até o momento, Edson Fachin votou a favor, e Kássio Nunes, indicado por Bolsonaro ao STF, votou contra. Alexandre de Moraes pediu vista.
“Não tem diálogo. Não tem convite para nada. É só pancada o tempo todo”, afirmou Bolsonaro.
Fernando Francischini
No evento, Bolsonaro comentou a decisão da Segunda Turma do STF que derrubou na tarde desta terça-feira (7) uma decisão do ministro Nunes Marques sobre o deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). O magistrado da Suprema Corte havia restaurado o mandato do parlamentar, que foi cassado no ano passado sob a acusação de divulgar notícias falsas sobre as eleições.
“Esse deputado não espalhou fake news porque o que ele falou na live eu também falei para todo mundo, que estava havendo fraude nas eleições de 2018”, argumentou Bolsonaro. “Não existe tipificação penal para fake news. Se for punir com fake news a derrubada de páginas, fecha a imprensa brasileira, que é uma fábrica de fake news.”
O deputado Francischini foi cassado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas uma decisão monocrática do ministro Nunes Marques restabeleceu o mandato. O julgamento de uma ação apresentada sobre o caso chegou a ser iniciado no plenário virtual. No entanto, ele foi interrompido por um pedido de vista — ou seja, de mais tempo para analisar o caso — apresentado pelo ministro André Mendonça.
