Brasil dar luz verde para Meta poder usar dados dos brasileiros para treinar IA
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, autorizou a Meta a retomar o uso de dados de usuários brasileiros para treinar inteligência artificial. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30), está condicionada ao cumprimento de um plano de conformidade aprovado pela ANPD1.
A Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou novas medidas para atender às recomendações da ANPD. Em junho, a autarquia havia suspendido o uso de dados devido a violações de direitos dos usuários2.
A nova decisão exige que a Meta apresente um cronograma de implementação do plano de conformidade em cinco dias úteis e respeite um prazo mínimo de 30 dias entre a notificação aos usuários e o início do uso dos dados. Além disso, a empresa deve garantir o direito de oposição dos usuários, permitindo que eles optem por não fornecer seus dados para o treinamento de sistemas de IA.
