Câmara adia votação de PL que prorroga contratos da Saúde
Mesmo considerada urgente, a votação do PLC (Projeto de Lei Complementar), de autoria do Executivo, que prorroga o contrato emergencial de profissionais da Rede Mario Gatti por mais um ano, foi adiada. O projeto passaria por discussão e votação na manhã desta quinta-feira (24), durante sessão remota da Câmara de Campinas, mas foi retirado de pauta a pedido do vereador Luis Carlos Rossini (PV) – líder do governo na casa.
O projeto, que foi anunciado na última segunda-feira (21) pelo prefeito Jonas Donizette (PSB), visa prorrogar o contrato de ao menos 348 profissionais. Hoje, contratos emergenciais valem por 12 meses, e na nova legislação sugerida, o prazo poderá ser prorrogado por mais um ano.
A urgência do projeto havia sido apontada inclusive pelo presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PDB). De acordo com ele, os contratos de tais profissionais começam a vencer em novembro, mas a pandemia continua, por isso a necessidade de uma prorrogação.
“A Câmara tem priorizado a discussão e votação dos projetos focados no combate ao novo coronavírus e às consequências da doença na cidade, razão pela qual já colocaremos este PLC para apreciação do plenário na quinta”, declarou.
A urgência, no entanto, não impediu que a votação do PLC fosse retirada de pauta a pedido do vereador Luis Carlos Rossini, que argumentou que o projeto deveria passar por “melhor instrução”. A nova data para que a pauta volte a ser discutida, no entanto, não foi definida.
FOLGA
Segundo o prefeito, a medida seria uma forma de dar uma “folga” para a nova Administração no ano que vem. O texto autoriza a prorrogação em casos de calamidade pública, como é o caso da pandemia enfrentada pela cidade atualmente.
Caso aprovado, o projeto beneficiará principalmente a Rede Mário Gatti, que hoje conta com 348 profissionais com contrato no regime emergencial. São 46 enfermeiros, 30 fisioterapeutas, 73 clínicos, quatro médicos intensivistas, dois oncologistas e 193 técnicos de enfermagem.
“Se não houver a prorrogação, seria necessário dispensar profissionais que já estão na lida, que foram treinados, capacitados e que hoje atuam em todas as nossas unidades. A troca desses profissionais treinados por outros sem treinamento não é recomendável neste momento”, defendeu o presidente da Rede Mário Gatti, Marcos Pimenta.
A Prefeitura também conta com profissionais da Assistência Social e da Educação em regime de contratação emergencial. São agentes de ação social e agentes de educação infantil. Caso a calamidade se estenda, os contratos desses profissionais também poderão ser prorrogados de acordo com a necessidade do município e desde que se enquadrem no que prevê o PLC.
APROVADOS
Ainda em sessões remotas nesta quinta, os vereadores aprovaram em definitivo o projeto que dispensa o uso da máscara para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A medida atinge também pessoas com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado dos equipamentos de proteção facial, conforme declaração médica.
Também foi aprovado em duas votações projeto do vereador Fernando Mendes (REPUB) que determina que, por meio do devido processo licitatório, as viaturas compradas ou locadas pela Guarda Municipal passem a ser blindadas. A proposta estabelece também que as viaturas atuais deverão passar por avaliação técnica para que possam ser adaptadas com a aplicação de blindagem.
