Câmara aprova projeto que taxa em 20% compras internacionais de até US$ 50
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto para acabar com a isenção para compras internacionais de até 50 dólares.
Após acordo entre o Congresso e o governo federal, a alíquota do imposto sobre vendas é de 20%.
Os deputados votam nos pontos fortes — propostas de alterações ao texto.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
O fim das isenções para importações até US$ 50 foi incluído pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em projeto do governo que visa criar incentivos para estimular a indústria automobilística sustentável do setor.
Inicialmente, a proposta do relator previa uma alíquota federal de importação de até 60%.
Hoje, as compras no exterior abaixo de US$ 50 são tributadas apenas pelo Imposto Nacional sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a 17%.
Após semanas de negociações entre o governo e Congresso, o relator chegou a um meio-termo e fixou a taxa de imposto em 20%.
Os detalhes foram acertados nesta terça-feira em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares.
Os parlamentares da Câmara defenderam a medida como forma de proteger a indústria nacional.
Os reguladores chegaram ao ponto de avaliar que, embora “hostil”, o fim da isenção era necessário para impulsionar o comércio retalhista nacional.
Em sua defesa, Átila Lira afirmou que a isenção “preocupou a indústria nacional”.
“Propomos eliminar a possibilidade de importação pelos Correios, hoje isenta de impostos, para não criar desequilíbrio com os produtos produzidos no Brasil, que deve pagar todos os impostos e estar sujeito à concorrência desleal de estrangeiros isentos de impostos.
produtos”, argumentou.
