Câmara aprova requerimento de urgência para projeto defendido por Bolsonaro sobre combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 16/21, do Poder Executivo, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis , inclusive importados.
Entretanto, segundo anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há um acordo entre as lideranças partidárias para que o substitutivo a ser apresentado determine apenas que o cupom fiscal de venda desses combustíveis mostre os impostos incidentes, sem alterar a cobrança das alíquotas
O presidente da República, Jair Bolsonaro havia prometido ir ao Supremo Tribunal Federal para fixar uma cota única para o ICMS em todos os estados e tirar poder dos governadores.
“Reduzi a zero por 2 meses o PIS/Cofins do diesel , que não adiantou em nada porque os governadores aumentaram o ICMS”, disse ao reclamar das cobranças recebidas pelo preço dos combustíveis.
Não é correto dizer que o presidente vai ao STF para “tirar” o poder dos governadores, que na verdade já estão com super poderes dados pelo STF, numa espécie de independência do governo federal, no que tange até em toque de recolher e liberdade de ir e vir, atropelando à própria Carta Magna; sobre o pedido correlativo ao ICMS sobre o combustível, ele diz respeito aos abusos e falta de limites praticados pelos estados sobre este imposto, por ser vital para o transporte, este disparate, se não colocado freios, pode trazer o caos para a economia, emprego, segurança, saúde e renda para sociedade brasileira…
Um forte abraço!