Câmara dá sinal verde e aprova PEC dos cortes de gastos
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para cortes de gastos nesta quinta-feira (19). A votação prorrogou a desvinculação de receitas da União e liberou recursos anteriormente alocados em áreas específicas.
A PEC recebeu 344 votos favoráveis e 154 contrários. Lira flexibilizou a presença dos deputados, permitindo votos remotos. Dos 513 deputados, 503 votaram.
Embora aprovada em primeiro turno, a PEC ainda precisa passar por um segundo turno, onde serão necessários pelo menos 308 votos. Antes disso, os deputados votarão nos destaques (mudanças no texto original). Após essa etapa, a PEC será analisada pelo Senado.
Desidratação de Medidas e Propostas
Moses Rodrigues, deputado pela União-CE e relator da PEC, reduziu as medidas do texto, diminuindo o corte de gastos obtido. A PEC é parte dos esforços do governo para contenção de gastos.
A PEC faz parte do pacote de ajustes fiscais propostos pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar os cofres públicos. A expectativa é economizar R$ 375 bilhões até 2030.
A maior desidratação feita por Moses foi a alteração na contabilidade do percentual de recursos da União aplicados no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
